Auditor Fiscal Agropecuário do MAPA fala sobre os processos de fiscalização e desafios para o mercado brasileiro de fertilizantes em 2017.


Em entrevista ao GlobalFert, Hideraldo José Coelho, Auditor Fiscal Federal Agropecuário do MAPA, falou sobre os processos de fiscalização, impactos e desafios para o mercado nacional de fertilizantes em 2017. 

Hideraldo José Coelho é Auditor Fiscal Federal Agropecuário do MAPA, Engenheiro Agrônomo pela UFV e Especialista em Tecnologia de Produção de Fertilizantes pela ESALQ/USP.

1. Recentemente entrou em vigor a Instrução Normativa Nº 46 em substituição a Instrução Normativa Nº 05. Uma das alterações foi a redução da garantia mínima de K2O no Cloreto de Potássio. Quais resultados essa alteração pode trazer para a produção do fertilizante no Brasil?

O intuito do MAPA na redução dos níveis de garantias mínimas de alguns fertilizantes minerais simples, entre eles o Cloreto de Potássio, o fosfato natural entre outras alterações introduzidas, é para aproveitamento de maior quantidade de fertilizantes que podem ser encontrados no País em detrimento da importação de mais fertilizantes. É difícil traduzir em números o resultado que estas mudanças podem trazer na diminuição de importações, porém a intenção é permitir o máximo de aproveitamento de recursos existentes no País, visando diminuição da dependência de produtos importados.

2. O Brasil importa cerca de 70% dos fertilizantes consumidos no país. Como é realizado o processo de registro para importação de fertilizantes pelos misturadores e empresas agrícolas?

O registro de fertilizantes é bastante simplificado, sendo realizado nas Superintendências Federais de Agricultura no Estado em que a empresa se localiza. Os consumidores finais, entendidos como pessoas físicas, empresas agrícolas e cooperativas são dispensados de registro dos produtos que intencionem importar. De toda maneira, os interessados na importação de produtos fertilizantes dispõem de um processo simples de registro de produtos ou da dispensa de registro, acessíveis no sitio eletrônico do MAPA em http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/fertilizantes

3. Quais são os maiores obstáculos e irregularidades encontradas pelos auditores fiscais na fiscalização das empresas brasileiras de fertilizantes?

A conformidade dos fertilizantes comercializados no Brasil é bastante alta. Eventuais problemas encontrados pela fiscalização são mais comumente referidos a problemas em algumas fábricas antigas ou que não tenham um controle de qualidade bem dimensionado e corretamente gerenciado. Nos últimos anos a fiscalização tem pautado sua atuação na exigência de que as empresas apresentem um bom planejamento de seu controle de qualidade no momento do registro ou da renovação dos registros dos estabelecimentos (prazo de renovação é de 5 em 5 anos) e na verificação do cumprimento pelas empresas do que elas apresentaram de informações do seu controle de qualidade.  Os resultados da fiscalização podem ser consultados em http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/fertilizantes/fiscalizacao-e-qualidade

4. O Nitrato de Amônio é um produto que apresenta restrições e complicações quanto ao seu uso como matéria prima, armazenamento e estocagem por ser oxidante. Qual é a visão de longo prazo do MAPA em relação à disponibilidade, transporte e armazenamento de Nitrato de Amônio no Brasil?

O órgão responsável pela regulação do transporte e armazenamento do nitrato de amônio é o Ministério do Exército. O MAPA em conjunto com a ANDA tem procurado auxiliar aquele Ministério na renovação das normas referentes à segurança do uso e manuseio do Nitrato de Amônio, procurando trazer as regras adotadas no mundo para segurança das pessoas que utilizam ou trabalham com este fertilizante. Não podemos esquecer que a Ureia hoje é o fertilizante nitrogenado mais utilizado, em função do seu preço por ponto de nutriente.

5. Quais são os principais desafios para o mercado brasileiro de fertilizantes? 

No nosso entendimento, o maior desafio é melhorar o uso dos fertilizantes. Quando vemos a pesquisa brasileira informar os níveis de perdas atualmente existentes, nas aplicações dos fertilizantes, seja por volatilização dos nitrogenados, lixiviação dos fertilizantes potássicos e “fixação” ao solo dos fosfatados, que via de regra superam mais de 50% das quantidades aplicadas, percebemos que há um desperdício muito grande, mobilizando tremendamente um enorme parque logístico de armazenagem e transporte, que poderia ser economizado e propiciar ganhos de escala para o País, além de primordialmente aumentar a renda do agricultor brasileiro.

Chamamos a atenção também para o desconhecimento do grande público a respeito dos benefícios e da segurança do uso dos fertilizantes. É comum, pessoas leigas confundirem fertilizantes com produtos químicos altamente perigosos, quando na realidade se tratam de produtos derivados de rochas ou gás natural, sem maiores possibilidades de causar risco à segurança das pessoas ou prejuízos à saúde humana, quando comparados a muitos outros produtos que a população manuseia ou convive em seu dia a dia.

Sobre o MAPA

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. O MAPA é responsável pelos diferentes setores do agronegócio nacional e conta com uma estrutura fixa de cinco secretarias, 27 superintendências estaduais e suas respectivas unidades, uma rede de seis laboratórios, além de duas vinculadas, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que abrigam cerca de 11 mil servidores espalhados por todo o Brasil.

 



Cadastre-se e receba semanalmente e gratuitamente direto em seu e-mail a Newsletter do GlobalFert.



© 2017 GlobalFert - Todos os direitos reservados

Principal provedor de informações
estratégicas no mercado de fertilizantes