MPF retira recomendação para evitar venda de equipamentos de fábrica de fertilizantes
Ministério Público Federal (MPF) encaminhou oficio à Petrobras S/A informando que retira a recomendação, enviada em 19 de dezembro de 2017. O objetivo era evitar a realização do leilão internacional para a venda dos equipamentos da fábrica de fertilizantes que a estatal começou a construir em Uberaba. A obra foi paralisada em meados de 2015 e não foram retomadas desde então. A Unidade de Fertilizantes Nitrogenados teria capacidade para produzir 519 mil toneladas de amônia por ano.
A partir da análise feita das informações levantadas até o momento, o procurador da República, Thales Messias Pires Cardoso, concluiu que não há qualquer perspectiva de fornecimento de gás para a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 5 (UFN5), sendo que a alienação de equipamentos por meio do leilão visa a minimizar o importante dano aos cofres públicos causado pelo cancelamento do projeto, bem como interromper os custos com a manutenção dos ativos.
Segundo o MPF, os relatórios indicam que foram gastos quase R$650 milhões, o equivalente a 33,12% do total destinado para o projeto. A fábrica de fertilizantes, custeada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tinha o objetivo de atender à crescente demanda do setor agropecuário. Para isso, seriam construídas outras unidades no país. A obra seria feita pelo consórcio Toyo Setal Fertilizantes. Porém, em julho de 2015, com apenas um terço das obras realizadas, o projeto foi interrompido e, desde então, terreno e equipamentos estão abandonados em Uberaba.
O MPF instaurou procedimento investigatório com o objetivo de apurar eventuais danos ao patrimônio público e expediu recomendação para evitar o leilão dos equipamentos que seriam utilizados para a implantação do empreendimento, para avaliar se a medida causaria prejuízos ao erário.
Foi apurado que a retomada do projeto para a construção da unidade em Uberaba é inviável, visto que o Estado de Minas Gerais não construiu o gasoduto que abasteceria a unidade, e não há perspectiva de quando isso possa ocorrer. Foi constatado que o pacote de alienação, que compreende tanques de armazenamento, tubos e vasos e estruturas metálicas, objeto do leilão, que prevê lance inicial de mais de R$19 milhões, pretende evitar prejuízos ainda maiores caso os equipamentos se tornem sucatas.
O procurador ressalta que o leilão não inviabiliza que as benfeitorias implementadas no terreno sejam aproveitadas em outro empreendimento, mas esclarece que as investigações irão prosseguir para se apurar o dano ao erário e as consequentes responsabilidades.
JM Online, 01/02/2018
