Município exige contrapartida para prorrogar prazo de conclusão da UFN 3
A Prefeitura de Três Lagoas vai encaminhar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores solicitando a prorrogação do prazo para a conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN 3 ) da Petrobras, em construção no município. Em março de 2018 vence o prazo para a estatal concluir a obra, conforme prevê lei de doação da área para a instalação da fábrica. No entanto, não haverá tempo hábil para a conclusão do empreendimento.
Durante reunião realizada nesta semana, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, o presidente da estatal, Pedro Parente, informou ao prefeito e aos senadores Simone Tebet e Waldemir Moka, ambos do PMDB/MS, que o processo de venda da fábrica será concluído em seis meses, e que a previsão de retomada da obra é abril do próximo ano.
Pedro Parente disse que seis grandes grupos internacionais estão interessados na fábrica e que, por isso, o processo de licitação terá uma etapa a mais. Os nomes das empresas interessadas em comprar a fábrica não foram divulgados.
Guerreiro informou ao Jornal do Povo que deve se reunir novamente com representantes da Petrobras para dar continuidade nas discussões sobre o processo de venda e, consequentemente do prazo para a conclusão da obra, que deve vir acompanhado de investimentos e de compromissos da Petrobras para com o município.
Guerreiro solicitou um levantamento das ações mitigadoras que a estatal teria que cumprir no município devido à instalação da fábrica de fertilizantes, bem como cobrou o pagamento dos fornecedores que prestaram serviço para o Consórcio UFN 3 – formado pelas empresas Sinopec e Galvão Engenharia.
A lei que autorizou a doação do terreno prevê ainda a reversão da área ao patrimônio municipal, com todos os investimentos, “independente de notificação judicial ou extrajudicial”. O prefeito, no entanto, disse que essa não é a intenção da administração municipal. Ressaltou que o município quer a retomada da construção o quanto antes. “No entanto, não vamos abrir mão dos nossos direitos e dos [pagamentos] passivos que existem. Falei com o presidente [da Petrobras], sobre essas arestas que temos ainda que conversar, principalmente no tocante aos empresários que ficarão sem seus pagamentos. Ele [Pedro Parente] pediu que aguardássemos essa tramitação que, em breve, estaria nos procurando”, disse.
Guerreiro adiantou que, antes de qualquer decisão, vai se reunir com os vereadores para discutir essa situação envolvendo a Petrobras.
Logo após a reunião, a senadora Simone Tebet manifestou otimismo com a retomada da obra e com a possibilidade de geração de cerca de dois mil empregos diretos. A área para a construção da UFN 3 foi cedida durante a gestão de Simone como prefeita de Três Lagoas, em 2010, e a pedra fundamental da fábrica lançada enquanto ela era vice-governadora. “É uma luta de muitos anos. Agora, estamos mais perto de ver esse grande empreendimento se tornar realidade”, disse.
A área de 556,5 hectares (230 alqueires) foi comprada pelo Estado e pela prefeitura por R$ 5,9 milhões. A maior parcela, de R$ 5 milhões, foi bancada pelo governo e o município investiu R$ 980 mil com recursos próprios. O terreno adquirido fica próximo das indústrias de papel e celulose Fibria e Internacional Paper, na rodovia BR-158, entre Três Lagoas e Brasilândia, onde foi criado o terceiro distrito industrial.
As obras da UFN 3 tiveram início em setembro de 2011 e foram interrompidas em dezembro de 2014, com mais de 80% da obra concluída.
JP News, 04/11/2017
