MERCADO E PERSPECTIVAS PARA O USO DE REMINERALIZADORES DE SOLO

Nos últimos anos a legislação para fertilizantes, corretivos e condicionadores de solos no Brasil vem passando por um processo de modernização inovadora de atualização para atender às demandas da crescente produção agrícola nacional. Neste contexto destaca-se a alteração da lei (Lei 12.890, de 10 de dezembro de 2013), que passou a incluir os remineralizadores de solos (pós de rocha) como uma categoria de insumo agrícola no Brasil. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto 8.384, de 29 de dezembro de 2014, onde os remineralizadores de solos no Brasil passaram a ser definidos como “Material de origem mineral que tenha sofrido apenas redução e classificação de tamanho de partícula por processos mecânicos e que, aplicado ao solo, altere os seus índices de fertilidade, por meio da adição de macronutrientes e micronutrientes para as plantas, e promova a melhoria de propriedades físicas, físico-químicas ou da atividade biológica do solo”. Esta alteração da lei foi o primeiro passo na direção de uma legislação específica para possibilitar o uso de rochas moídas ou “pó de rochas” como remineralizadores. Este panorama se consolidou com a instrução normativa IN 05/2016, na qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) brasileiro passou a regulamentar sobre as especificações, garantias mínimas e tolerâncias para os produtos considerados remineralizadores de solos, estabelecendo assim os parâmetros e formas de apresentação comercial dos novos produtos.

O Brasil é um país de dimensões continentais com uma grande geodiversidade, o que proporciona uma vasta quantidade de rochas e minerais que podem ter potencial para uso como insumo agrícola. Além disso, o país também conta com uma intensa atividade mineira responsável por gerar enormes quantidades de material de descartes (minerais, rochas e pastas de tratamento de minérios), que também podem ter potencial para emprego agrícola, caso apresentem as características favoráveis a esta finalidade. Mas para atender a demanda do setor, é preciso que os processos de registro e fiscalização aconteçam com a agilidade necessária, caso contrário ocorre a utilização de produtos não registrados, ou seja, sem garantias legais para o produtor rural, o que já acontece em algumas regiões.

Ao longo dos últimos anos o Brasil tem aumentado seu consumo, quase 40 milhões de toneladas ao ano, e dos quais 80% são frutos da importação deste tipo de insumo de fertilizantes, concomitante a derrocada da além de enfrentar uma redução nos seus índices de produção interna de insumos nacional, num mercado de quase 10 bilhões de dólares ao ano. Tendo em vista este panorama, é fundamental para o país ter uma política que incentive a produção e ampliar suas pesquisas inovação voltadas para insumos agrícolas, tanto para produção dos fertilizantes convencionais (NPK e outras formulações) como para fertilizantes alternativos, remineralizadores e corretivos de solos alternativos.

Agrominerais não solúveis naturalmente em água, mesmo que finamente moídas, possuem teores entre 1 e 20% de nutrientes, sobremaneira o potássio, Ca e Mg. Estes materiais não podem substituir os insumos supracitados, porque a sua eficiência agronômica não é equivalente técnica e economicamente. Então não se deve usar os agrominerais silicáticos não solúveis em água na agricultura? Pelo contrário, eles devem ser usados como remineralizadores de solos, em conjunto com os corretivos e fertilizantes solúveis, visando a construção da fertilidade física, química e biológica do solo, ano a ano, podendo aumentar a eficiência produtiva nas lavouras.

Para o setor da mineração, além da redução do passivo ambiental, há a possibilidade de aditar mais produtos economicamente explotável o que significa ampliação de renda para o setor dentro do conceito de economia circular. É importante destacar que no Brasil já existem em torno de 20 produtos registrados como remineralizadores de solos pelo Ministério da Agricultura (MAPA) nos estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Distrito Federal, e recentemente na Bahia.

Nesta perspectiva o Serviço Geológico do Brasil (SGB) tem exercido um importante papel realizando de prospecção e mapeamento de agrominerais em todo território nacional, com a caracterização e o levantamento de fontes de minerais e rochas para emprego nas técnicas de correção da fertilidade, remineralização e/ou condicionamento de solos. As pesquisas destes novos insumos podem agregar valor econômico a passivos ambientais da mineração contribuindo para atender a demanda brasileira por insumos agrícolas dentro de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável.

O início destas pesquisas pelo SGB ocorreu com a execução de projeto piloto nesta temática: “O Projeto Agrominerais da Região de Irecê e Jaguarari – BA”, que já se encontra como publicação disponível para acesso ao público. Este projeto foi elaborado para atender à demanda da CODEVASF-Companhia de Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e Parnaíba por agrominerais para emprego no assentamento Baixio de Irecê, e apontou diversos materiais de descarte de mineração como potenciais fontes de potássio, fósforo, cálcio, magnésio e micronutrientes variados. Além disso, foram efetuadas considerações quanto à viabilidade de uso, logística e fatores restritivos.

Atualmente em andamento, “O Projeto Avaliação do Potencial Agromineral do Brasil”, iniciado em 2019, conta com pesquisas nas áreas de Tocantins e de Roraima-Amazonas, ambas com previsão de conclusão em 2021. Além deste, o projeto da Área Goiás com trabalhos de fase pré-campo iniciados, e o da Área Cento Leste de São Paulo tem previsão para início ainda neste ano.

É fundamental que o Brasil tenha mais investimento neste tipo de pesquisa, promovendo políticas públicas que incentivem o uso dos remineralizadores de solos (pós de rocha), tanto na agricultura familiar como no agronegócio, pois além de contribuir para melhorar a fertilidade dos solos a utilização de descartes de mineração é uma alternativa ambientalmente sustentável.

O caminho mais utilizado atualmente é a inovação em processos industriais químicos, como a aplicação de processos de acidulação e também físicos, como a aplicação de processos térmicos, para a solubilização dos agrominerais. Outro caminho muito promissor é o da biossolubilização microbiana, que pode tanto ocorrer no campo como em biorreatores industriais. Atualmente, com todas as alternativas dos agrominerais silicáticos disponíveis no mercado brasileiro, o volume atual de 600 mil toneladas ano, não atende à demanda nacional, que chega perto dos 40 milhões de toneladas de NPK, mesmo aqueles agrominerais que tem eficiência agronômica. Por essa razão, o Serviço Geológico do Brasil está articulado com a Embrapa para realização de projetos integrados geológica e agronomicamente. Um dos exemplos foi a preparação e publicação do primeiro Zoneamento Agrogeológico do Brasil que indica por microrregião, exceto Amazônia, as potenciais ocorrências de agrominerais e as demandas. Isto significa potencializar o desenvolvimento regional. Este produto, em que a escala está em 1:1.000.000 deve ser detalhado e incluir novos agrominerais recentemente descobertos nos estados em estudos acima citados.

Os próximos passos destas pesquisas devem avaliar novas áreas buscando locais em que seja possível identificar e associar as demandas das culturas agrícolas regionais com as fontes minerais mais próximas, considerando também os arranjos produtivos que viabilizem a prática da rochagem. O foco desses projetos deve ser as regiões agrícolas, e estes devem ter distribuição em todo o território nacional, pois os remineralizadores de solos são insumos usados em grandes quantidades (da ordem de várias toneladas por hectare), cujas fontes devem ser necessariamente locais.

O MME através do recém-lançado Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD) ressalta a importância dos remineralizadores e o SGB participa intensamente das formulações sobre o tema através do grupo interministerial dedicado ao tema.