Deferida liminar contra empresa que comercializou fertilizantes impróprios

A empresa Yara Brasil Fertilizantes S.A. está proibida de ofertar fertilizantes em desacordo com a legislação vigente e deve recolher todos os lotes com produtos nestas condições. A decisão atende liminar requerida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em ação coletiva de consumo ajuizada contra a empresa. Em caso de descumprimento das obrigações, está prevista multa de R$ 50 mil.

Apurou-se, através de procedimento administrativo realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que, em diversas amostras, os parâmetros referentes ao potássio, cobre, manganês e alguns nutrientes estavam aquém dos padrões estabelecidos. Do total das amostras colhidas, 20% apresentaram deficiência em pelo menos um componente.

Desde então a empresa sofreu mais de 150 autuações nas unidades localizadas em Rio Grande e Porto Alegre. Uma vez que nas filiais localizadas em outros Estados os índices legais têm sido observados pela empresa, existe o risco dos índices irregulares serem igualados em todas as unidades produtivas da empresa Yara Brasil Fertilizantes S.A.

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, 02/01/2013