Impasse sobre gás para fábrica de fertilizantes acaba na AGU
A Advocacia Geral da União (AGU) emitirá, nos próximos dias, parecer que vai decidir um impasse que coloca em lados opostos Petrobras e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pode servir de referência para futuros conflitos envolvendo uma lacuna importante da Lei do Gás.
O processo trata do fornecimento de gás natural para a fábrica de fertilizantes nitrogenados (Fafen) da estatal em Uberaba (MG), investimento de R$ 3 bilhões, lançado em março de 2011, em evento com participação da presidente Dilma Rousseff.
A análise da AGU foi solicitada pelo governo de Minas Gerais, que defende os interesses da estatal Gasmig, parceira da Petrobras no fornecimento de gás ao projeto. O objetivo é reverter parecer emitido pela ANP ainda em 2011, que considera que o modelo proposto pelas empresas fere a Lei do Gás, aprovada em 2010. Para especialistas, o impasse é gerado por uma lacuna na lei, que não previu a possibilidade de interconexão entre distribuidoras estaduais de gás natural canalizado.
Petrobras e Gasmig são sócias na Gas Brasiliano, responsável pela distribuição de gás canalizado na região Oeste de São Paulo. O projeto de fornecimento à Fafen de Uberaba prevê a interligação da rede da Gás Brasiliano com a da Gasmig por meio de um ramal de 159 quilômetros ligando Ribeirão Preto (SP) a Uberaba. Para a procuradoria geral da ANP, tal ligação configuraria a construção de um duto de transporte que, pela lei do gás, deve ser autorizado e licitado.
“A interconexão das distribuidoras é a melhor solução para o negócio. É mais barata e atende aos cronogramas de obras da fábrica de fertilizantes”, defende o subsecretário de Política Mineral e Energética de Minas Gerais, Paulo Sérgio Machado Ribeiro. Em sua argumentação, o estado alega que a Lei do Gás não dispõe sobre a interconexão entre distribuidoras de gás. “A avaliação da ANP é sem sentido, não tem lógica nenhuma”, dispara Ribeiro.
A questão ganhou peso porque há outro projeto de gasoduto, autorizado pela ANP e licenciado antes da aprovação da Lei do Gás, que faz trajeto semelhante. Com 800 quilômetros, o Gasoduto Brasil Central foi projetado para ligar São Carlos (SP) a Brasília, passando pela região do Triângulo Mineiro. A Fafen de Uberaba é uma das âncoras do projeto, ao garantir o consumo em seu primeiro trecho.
Responsável pelo projeto, a Termogás vem negociando com governo e ANP o lançamento do edital de venda de capacidade no duto, previsto em lei, no qual são chamadas empresas interessadas em usar a tubulação. Segundo uma fonte, o processo deve ocorrer até o início de agosto.
Sem a Fafen, porém, o projeto pode perder viabilidade. A unidade deve consumir pelo menos 1,5 milhão dos 3,5 milhões de metros cúbicos projetados para o trecho entre São Carlos e Uberaba.
“Se a AGU reverter a decisão da ANP ,estará rasgando a lei do gás”, diz um executivo da empresa, que pediu para não ser identificado. A agência informou que está finalizando os procedimentos para a chamada de interessados em usar o Brasil Central.
Fontes próximas, porém, temem que a pressão da Petrobras e do governo de Minas leve à reversão da decisão. As partes envolvidas se reúnem na próxima semana, quando o caso deve ter uma decisão final. Petrobras e Gasmig argumentam que a Fafen, que vai ajudar a reduzir a dependência brasileira de fertilizantes, só é viável com a interconexão das distribuidoras. Para a ANP, a construção de um novo gasoduto até Brasília ajudaria a interiorizar o gás natural no Brasil.
“A lei do gás criou a figura do gasoduto de transporte com o objetivo de proteger as distribuidoras, mas não previu casos como esse e acabou ficando uma lacuna”, avalia o advogado especialista Antônio Luiz de Miranda Ferreira, do escritório L. O. Baptista, Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira, Agel.
Para especialistas, a decisão da AGU deve balizar a solução de conflitos futuros.
Brasil Econômico, 25/07/2013
