FPQ quer aumentar competitividade do setor de fertilizantes
O Presidente da Frente Parlamentar da Química, Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), afirmou que é inconcebível a manutenção da atual situação da indústria de fertilizantes no Brasil, onde o produto nacional paga entre 4,9% e 11,9% de ICMS, enquanto o produto importado é isento. Pimenta aponta a contradição da legislação tributária, principalmente no que se refere à falta de equalização dos impostos sobre o produto e frete, o que resulta em custos logísticos desnecessários e repasses de impostos para o preço, ambos pagos pelo agricultor.
O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo defendeu que se trata de um tema de imensa importância para a economia nacional e afirma ser inaceitável que um setor como o de agronegócios fique inteiramente dependente das importações de produtos essenciais para o aumento da sua produtividade. “A retirada desses produtos da Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (LETEC) é uma medida mais que urgente em curto prazo para destravar os investimentos no Brasil”, aponta Figueiredo.
Segundo dados apurados pelo Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias Primas para Fertilizantes (Sinprifert), em 1996 a produção nacional representava 55% do consumo nacional enquanto em 2014, passou a atender 27% da nossa demanda. Hoje o país assiste ao fechamento de plantas de produção de fertilizantes nos Estados do Tocantins e São Paulo, em via oposta ao aumento de consumo no Brasil.
Para o Presidente do Sinprifert, Dr. Rodolfo Galvani Júnior, “O Brasil é o único grande consumidor de fertilizantes que, além de incentivar a importação, pune a produção nacional. O país precisa fazer sua escolha entre dar condições de igualdade para o produtor nacional frente ao produto importado, bem como promover investimentos no Brasil, ou tornar-se totalmente dependente da importação gerando emprego e renda fora do Brasil. Por outro lado, é a produção nacional que pode atender, de forma customizada, as necessidades da nossa agricultura, além de gerar empregos e promover o desenvolvimento do país.”
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar, no momento em que o país discute a Agenda Brasil, que tem objetivo de dar competitividade a diversos setores da economia, torna-se imperativo que o Brasil invista em uma indústria de matérias-primas forte e competitiva. “Há quase 20 anos a indústria do país é punida pelo ICMS, que é aplicado apenas para o produto nacional, e há quase 10 anos os fertilizantes estão na LETEC, sem imposto de importação incentivando a geração de empregos e renda fora do país. O produto importado entra no país sem qualquer impedimento, eliminando as chances de competitividade para o produto nacional”, conclui Pimenta.
Além das autoridades já citadas, o encontro foi prestigiado pelos deputados Afonso Motta (PDT/RS), Davidson Magalhães (PCdoB/BA), Carlos Gaguin (PMDB/TO), Celso Maldaner (PMDB/SC), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Davidson Magalhães (PCdoB/BA), Evair de Melo (PV/ES), Luiz Carlos Heinze (PP/RS), Otávio Leite (PSDB/RJ) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE). A CNI foi representada pelo seu Gerente-executivo Adjunto, senhor Godofredo Franco Diniz. Representantes do MME, MCTI e do MDIC, pastas essenciais para o debate, também estiveram presentes. Também compareceram ao evento presidentes e representantes de empresas do setor químico, lideranças sindicais e associações setoriais.
Revista Voto, 31/08/2015
