Vale pode ter dificuldade nos desinvestimentos com indisponibilidade das licenças

“A decisão judicial, de dezembro do ano passado, que determina a indisponibilidade das licenças de concessões da Vale para exploração de lavras existentes pode afetar a mineradora em possíveis negociações envolvendo ativos de mineração no país. Analistas dizem que o bloqueio, que inclui Samarco e BHP Billiton, pode impactar o programa de desinvestimentos da companhia, informação que é negada pela Vale.

A mineradora brasileira disse que a decisão judicial não especifica restrição à venda de participação minoritária envolvendo ativo minerário, uma vez que a titularidade do direito continuaria com a empresa nesse caso. “Não está claro se a decisão judicial vai impedir que a Vale venda fatia de um projeto no Brasil”, disse um analista ao Valor Econômico.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), as licenças precisam ser preservadas como estão, em sua “”integralidade””. A indisponibilidade vale para qualquer cessão ou transferência, o que impede a Vale, a BHP e a Samarco de vender mesmo fatia minoritária das concessões de lavra abrangidas pela decisão judicial, afirmou a AGU.

A Vale precisa vender ativos para cobrir um déficit no fluxo de caixa livre estimado pelo mercado acima de US$ 3 bilhões em 2016. Como prevê investir US$ 6 bilhões neste ano e as previsões de receita de vendas estão em queda com o colapso nos preços do minério de ferro, a mineradora terá que cobrir o deficit com a venda de ativos.

A venda de ações preferenciais em ativos específicos, como minas e usinas de beneficiamento, é um dos desinvestimentos possíveis para 2016, conforme apresentação para investidores feita em dezembro. A mineradora aposta no project finance do projeto de carvão em Moçambique e na venda de navios mineraleiros para fechar o fluxo de caixa deste ano.

Na transferência de direitos minerários, cabe ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) analisar o pedido. Com a decisão judicial em vigor, o DNPM impedirá qualquer eventual operação de transferência, a não ser em caso de substituição de garantias (ativos), disse o subprocurador­geral federal da AGU, Adler Anaximandro Alves.

Ele é um dos procuradores à frente da ação civil pública de R$ 20 bilhões movida pela AGU e pelos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo contra a Samarco, Vale e BHP, devido ao rompimento da barragem de Fundão, na região de Mariana (MG), em 5 de novembro. 

Alves disse que a indisponibilidade das concessões de lavra foi pensada para funcionar como uma garantia de que Samarco, Vale e BHP vão cumprir a decisão prevista na ação de depositar R$ 2 bilhões anuais por dez anos, chegando a R$ 20 bilhões, em um fundo privado para fazer a recuperação ambiental causada pelo rompimento da barragem.

Pela decisão judicial, qualquer eventual transferência, venda ou cessão da concessão de lavra ficam indisponíveis. “Conseguimos fazer com que as licenças de lavra, um ativo com feição econômica nítida, fiquem indisponíveis para cessão, transferência, bem como que sejam dadas em garantia”, disse Alves.

Ele deixou claro que nem todos os bens da Vale estão indisponíveis, medida que alcança somente os direitos de exploração de lavra. A Vale tem 141 concessões de lavra no Brasil, segundo levantamento feito pelo Valor junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

“Uma das nossas preocupações era não estrangular o funcionamento das empresas [rés], que geram empregos e impostos. O que pedimos [e foi aceito pela Justiça em decisão liminar] foi a indisponibilidade de um dos ativos, que é a concessão do direito de lavrar”, disse Alves. “”A empresa [Vale] pode continuar produzindo, beneficiando, vendendo e exportando””.

Segundo Alves, a Vale, Samarco e BHP conseguirão transferir uma licença de concessão de lavra somente se substituírem esse direito por um depósito judicial equivalente em dinheiro. O procurador da AGU disse esperar que as três empresas tomem a iniciativa de propor uma conciliação.

“A Vale cumprirá a decisão judicial, não transferindo ou cedendo os direitos minerários lá listados. A decisão não impacta o programa de desinvestimento da Vale em curso e já informado ao mercado. A Vale sempre demonstrou todo o interesse em buscar uma solução amigável com as partes envolvidas e já havia expressado isso antes mesmo da ação da AGU ser protocolada. A empresa continua aberta para o diálogo e vem tratando com as diferentes partes interessadas, buscando, assim, evitar um longo processo judicial”, afirmou a Vale em nota ao Valor Econômico.”

Notícias de Mineração, 08/01/2016