Governo libera investimento de R$ 6,5 bi para terminais privados

Quase sete meses após a aprovação da Lei dos Portos, o novo modelo começa a ser implantado na prática, com a concessão de autorização para investimentos de R$ 6,5 bilhões na implantação de 16 terminais privados.

A Secretaria Especial de Portos começou a liberar os primeiros portos desse tipo na semana passada, e a expectativa do governo é que, até a primeira quinzena de janeiro, toda essa primeira leva de projetos já tenha recebido a autorização definitiva.

Aprovada pelo Congresso em maio deste ano, a nova lei modificou a figura do terminal privado instalado fora dos portos públicos, que agora pode ser autorizado a partir da solicitação de uma companhia privada ao governo.

Quem recebe a autorização tem três anos para fazer o investimento e pode operar o porto com base em regras diferentes dos portos públicos. A contratação de mão de obra, por exemplo, é mais flexível e não precisa ser feita exclusivamente por meio dos órgãos de gestão de trabalhadores portuários.

Aeroporto e rodovia

Os investimentos previstos nesses 16 terminais são elevados. Os valores somados são superiores aos previstos para os primeiros cinco anos de concessão de cada uma das três rodovias e de cada um dos dois aeroportos concedidos pela presidente Dilma Rousseff neste ano.

Os terminais mais importantes já autorizados, em termos de volume de investimentos, são o de fertilizantes no porto de Santos (SP), da companhia Ultrafértil, com previsão de investimentos de R$ 2,2 bilhões; dois terminais de minério e contêineres em Ilhéus (BA), que somam R$ 3,3 bilhões; e o estaleiro que vai construir sondas para o pré-sal no Espírito Santo, estimado em R$ 500 milhões.

Logo após a lei ser aprovada, o governo abriu a chance de as empresas apresentarem os pedidos para terminais privados. Várias companhias que já haviam encaminhado pedidos para esse tipo de porto pela lei anterior refizeram suas demandas, e empresas que estavam aguardando a definição da nova lei também apresentaram projetos.

Com isso, nas primeiras semanas, chegou ao governo um bloco de cerca de 60 pedidos para novos terminais. A maioria deles ainda está sob análise, aguardando a entrega de documentos e de respostas a pedidos de informações, afirmou o ministro da Secretaria de Portos, Antônio Henrique da Silveira.

Segundo ele, após essa concentração inicial grande de solicitações, a secretaria continua recebendo novas solicitações e a ideia é estabelecer agora um fluxo contínuo de análise e liberação.

Públicos

Silveira disse esperar para terça-feira a aprovação pelo TCU (Tribunal de Contas da União) da maior parte dos estudos dos 29 terminais portuários em portos públicos que o governo pretende licitar no Estado do Pará e no porto de Santos (SP).

Segundo ele, caso sejam recomendadas mudanças pelo tribunal em alguns terminais, o governo poderá fazer as alterações e os editais não seriam publicados agora.

As primeiras licitações poderão ser feitas em janeiro, mas as datas e o número de leilões dependerão de outros fatores, como o cronograma de outras concessões.

FolhaPress, 08/12/2013