Supremo decide permitir áreas de comércio perto do Porto de Santos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (25), por unanimidade, permitir a instalação de áreas de comércio e armazenagem de granéis sólidos no bairro Ponta da Praia, contíguo ao Porto de Santos. São granéis sólidos minérios de ferro, manganês, bauxita, carvão, sal, trigo, soja e fertilizantes.
Uma lei municipal de Santos proibiu a instalação desses terminais e, em janeiro deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a norma. Nesta quinta, a maioria do STF manteve o posicionamento do ministro e decidiu que a lei municipal é inconstitucional.
No entendimento do Supremo, a retirada das áreas de comércio e armazenamento poderia elevar os custos da produção nacional, já que a região da Ponta da Praia é uma das principais zonas de movimentação de grãos do litoral brasileiro.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, fez sustentação oral em plenário para defender a derrubada da lei municipal. Ele argumentou que o o município de Santos feriu competência da União ao criar regras que interferem no regime de funcionamento do porto. Pela legislação, cabe à União legislar sobre instalações portuárias.
Aprovada em novembro do ano passado, a lei alterou o ordenamento e uso do solo na área insular de Santos e atrapalhou os planos do governo federal para o porto, o maior do país. A União quer licitar um terminal de granéis sólidos vegetais na Ponta da Praia. O novo terminal seria um adensamento de três áreas que já movimentam grãos no porto, principalmente soja e milho.
G1, 25/09/2014
