Câmara aprova inclusão dos fertilizantes na política de minerais estratégicos
A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão dos fertilizantes na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), medida que amplia o acesso do setor a incentivos fiscais, crédito subsidiado e instrumentos especiais de financiamento. A proposta incorpora o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) à nova política e busca estimular investimentos na produção nacional de nitrogenados, fosfatados e potássicos.
O avanço ocorre em um momento de elevada dependência externa do Brasil, que atualmente importa cerca de 80% dos fertilizantes consumidos, incluindo aproximadamente 89% dos nitrogenados e quase 98% do potássio. Ao mesmo tempo, a volatilidade internacional voltou a pressionar o setor, especialmente após as tensões no Oriente Médio elevarem os preços da ureia, amônia e gás natural.
Na prática, a medida abre caminho para que projetos ligados à cadeia de fertilizantes tenham acesso a mecanismos como debêntures incentivadas, crédito fiscal e linhas especiais de financiamento, além de fortalecer o enquadramento do setor como estratégico para a segurança alimentar e econômica do país.
O texto também estabelece critérios para habilitação dos projetos, incluindo investimentos industriais, uso mínimo de bens e serviços nacionais e direcionamento de parte da produção ao mercado interno. A expectativa é ampliar a capacidade produtiva doméstica e reduzir a exposição do agronegócio brasileiro às oscilações do mercado internacional.
Em síntese, a aprovação reforça o movimento de fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes em um ambiente ainda marcado por riscos geopolíticos, volatilidade de preços e incertezas sobre o abastecimento global.
CNN Agro, adaptado por GlobalFert, 08/05/2026
