CNA debate impacto do ICMS nos preços dos fertilizantes

Brasília (11/03/2025) – O Grupo de Trabalho Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na terça (11), para discutir os impactos do Convênio ICMS 26/2021 nos preços dos fertilizantes.

O dispositivo prorrogou e alterou o Convênio ICMS 100/1997, além de revogar a manutenção de créditos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), promovendo mudanças na tributação estadual incidente sobre os fertilizantes, estabelecendo alíquotas graduais do tributo até 2025.

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, afirmou que, à época, o objetivo da medida foi incentivar a indústria nacional de insumos. Entretanto, a medida não trouxe competitividade ao setor e ainda gerou aumento do custo de produção para os produtores rurais e para a sociedade brasileira.

Atendendo à solicitação da CNA, a maioria dos estados brasileiros adotou as diretrizes do Convênio ICMS 26/2021. Este convênio estabeleceu a cobrança de um imposto sobre fertilizantes, com uma alíquota crescente desde 2022, atingindo 4% em 2025.

O Convênio ICMS 26/2021 previa uma alíquota de imposto sobre fertilizantes que começaria em 1% e aumentaria gradualmente até 4% em quatro anos. No entanto, a implementação variou entre os estados: a Bahia optou uma alíquota fixa de 4%, e Alagoas, Espírito Santo e Santa Catarina isentaram os fertilizantes importados do ICMS.

Outro tema discutido na reunião foi o impacto da Reforma Tributária para os produtores rurais brasileiros. Renato Conchon informou que, desde 2019, a CNA acompanha as discussões sobre o tema e trabalhou, junto às Federações de Agricultura e Pecuária dos estados e as entidades do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), para que a reforma não gerasse aumento de carga tributária para o setor.

CNA, adaptado GlobalFert ,12/03/2025.