Comissão vai analisar proposta que proíbe impostos sobre comida e remédio

A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (14) a comissão especial que analisará proposta de proibição de impostos sobre alimentos, remédios e fertilizantes. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 491/10, apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

O autor acredita que a medida vai favorecer as camadas mais pobres do País, que arcam com uma carga tributária mais alta. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que os 10% mais pobres da população brasileira destinam 32,8% da sua renda para o pagamento de tributos. Já os 10% mais ricos destinam 22,7%.

A reunião de instalação, seguida de eleição de presidente e relator, ocorrerá às 14h30, no plenário 16.

Agência Camara, 13/05/2014