Deputados aprovam redução de ICMS para indústrias de fertilizantes
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (2), um Projeto de Lei (215/2016) que autoriza a utilização de crédito presumido equivalente a 75% do valor do Imposto sobre Circulação e Serviços de Mercadoria (ICMS) para operação de saída interestadual de fertilizantes produzidos em Mato Grosso.
A aprovação foi realizada na volta do recesso parlamentar, para o 2º semestre dos trabalhos legislativos.
A aprovação do PL encaminhado pelo governo estadual deverá reduzir o custo dos fertilizantes mato-grossenses em Estados como Acre, Rondônia e Pará e assim estimular o comércio e fomentar a indústria local.
Com a mensagem, os estados da região norte deverão priorizar o produto mato-grossense e garantir a expansão da produção e os empregos gerados pela cadeia de insumos agrícolas.
Também foi aprovada, em 2ª votação, a isenção do ICMS para hospitais filantrópicos de Mato Grosso. De acordo com o Governo, que encaminhou o PL 185/2016 para a ALMT, o benefício irá gerar uma economia de R$ 2,717 milhões por ano para onze instituições cadastradas em todo o Estado.
Os deputados também aprovaram, em primeira votação, Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/16 do Poder Executivo, para regulamentar os procedimentos em casos de acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, ou abandono de emprego por servidores públicos.
A matéria deve voltar para 2ª votação e, se aprovada, alterará o dispositivo da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004 e revogará dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 15 de setembro de 1990.
Requerimento
Durante a sessão, os deputados acataram requerimento da deputada Janaina Riva (PMDB) para solicitar informações da administração do Estado com relação à não liberação de emendas parlamentares aprovadas.
Midia News, 03/08/2016
