Especialistas apoiam projetos de incentivo à indústria de fertilizantes nitrogenados

Participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam a aprovação de dois projetos de lei, pelo Congresso Nacional, que reduziriam a dependência brasileira da importação de fertilizantes, impulsionando a produção agropecuária sustentável e tornando o País mais competitivo.

A primeira das proposições, ainda em análise na Câmara, é a criação do programa de incentivos (Profert) para fortalecer a indústria nacional de fertilizantes. A outra proposta regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono. O texto já foi aprovado pela Câmara e agora aguarda análise dos senadores.

“Esses projetos são complementares e visam fortalecer a indústria de fertilizantes nitrogenados, por meio de hidrogênio verde, e o setor energético sustentável no Brasil”, afirmou a deputada Socorro Neri (PP-AC).

A parlamentar destacou que o Brasil depende da importação de 87% dos fertilizantes utilizados no agronegócio, sendo os nitrogenados essenciais para a agricultura do país. No entanto, a produção tradicional desses fertilizantes emite altas quantidades de carbono. Uma alternativa viável seria a utilização de hidrogênio de baixo carbono na composição dos fertilizantes, o que contribuiria para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Jose Carlos Polidoro, Assessor executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, acredita que o Brasil tem condições e conta com demanda importante para desenvolver uma indústria nacional de fertilizantes.

“É urgente a aprovação do Profert. Temos o Plano Nacional de Fertilizantes, e todos os ministérios que são âncora desse programa apoiam o projeto de lei. Ele precisa ir para sanção presidencial ainda este ano. Ele trará a alavanca econômica necessária para que os investimentos aconteçam na produção de fertilizantes em qualquer cadeia”, defendeu Polidoro.

O chefe-geral da Embrapa AgroEnergia, Alexandre Alonso Alves, acrescentou que o Brasil já conta com tecnologias que podem ser agregadas para diminuir a dependência externa de fertilizantes.

“O Brasil tem tecnologia própria que é a fixação biológica de nitrogênio. Ela gera uma economia para os produtores de 15 bilhões de dólares somente em uma safra. É tecnologia com contribuição da Embrapa”, disse Alves. “O orçamento da Embrapa hoje está em R$ 3 bilhões anuais, e uma única tecnologia gera economia e evita a emissão de 180 milhões de gramas de gás carbônico na safra”, contabilizou.

De acordo com Fernanda Delgado, diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde (ABIHV), a mudança na base da fertilização brasileira é uma exigência da nova ordem econômica mundial verde. “Está na hora de sobrepujar políticas públicas malsucedidas do passado e aproveitar tudo o que foi estudado, tudo o que foi pensado nestes últimos anos sobre hidrogênio verde e sobre fertilizante nitrogenado e ser realmente o protagonista de uma nova indústria”, disse a diretora.

Os benefícios da produção de fertilizantes a partir de hidrogênio verde incluem o fortalecimento da indústria nacional, a segurança para os agricultores brasileiros, a estabilidade e previsibilidade de preços, a melhora na balança comercial e na geração de empregos e renda, e o aumento da arrecadação tributária, opina Frederico Freitas, consultor para Transição Energética da Metapolítica Consultoria.

A deputada Socorro Neri informou que um relatório da audiência será enviado a integrantes do governo e aos relatores de projetos de lei relacionados ao assunto no Congresso, a fim de contribuir com o debate.

Agência Câmara de Notícias, 28/05/2024.