Fertilizers Europe compartilha uma declaração sobre a aplicação do regulamento de produtos fertilizantes da UE
Tendo em vista a próxima aplicação do Regulamento de Produtos Fertilizantes (Regulamento (UE) 2019/1009) definido para 16 de julho de 2022, a indústria europeia de fertilizantes reitera seu compromisso de fornecer aos agricultores todos os nutrientes de qualidade necessários para alimentar uma população mundial crescente.
A indústria europeia de fertilizantes apoia o desenvolvimento de regras da UE sobre a colocação de produtos fertilizantes no mercado e, portanto, apoia a aplicação do novo Regulamento de Produtos Fertilizantes da UE.
No entanto, é claro que a indústria se depara com uma legislação complicada e técnica, que pode ser aplicada até 16 de julho de 2022.
Considerando a situação atual, a Fertilizers Europe reconhece as dificuldades enfrentadas pela indústria em alcançar o pleno cumprimento das disposições previstas pelo Regulamento (UE) 2019/1009.
A Fertilizers Europe pede que a Comissão Europeia e as autoridades nacionais demonstrem compreensão e aceitem o cumprimento das novas regras, por um período mínimo de 12 meses. Isso concederá à indústria a flexibilidade necessária para garantir um fornecimento contínuo de nutrientes e garantir a segurança alimentar.
Os seguintes elementos constituem exemplos concretos de obstáculos à aplicação imediata do regulamento:
- A atual falta de organizações notificadas credenciadas, que são obrigadas a realizar a avaliação da conformidade do produto, impossibilita a avaliação dos produtos e sua colocação contínua no mercado.
- Da mesma forma, a avaliação da conformidade dos produtos terá de ser realizada em relação a um conjunto de normas harmonizadas que ainda não estão totalmente desenvolvidas.
- Mais dificuldades do que o previsto na obtenção das informações detalhadas necessárias sobre os materiais dos componentes de fornecedores internacionais.
- Atrasos na finalização das disposições legais sobre algumas alterações (ou seja, subprodutos) ainda deixam dificuldades de interpretação, como tolerâncias.
- O processo de implementação está sendo retardado pelas consequências práticas da guerra na Ucrânia. Um exemplo é representado pela dificuldade de aquisição de material de embalagem da Ucrânia, tradicional fornecedora desses produtos.
World Fertilizer, 11/05/2022.
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