Fim da isenção do ICMS na Bahia para o setor de fertilizantes aumenta custos da próxima safra
O fim da isenção do ICMS e adoção da alíquota de 4% para o setor de fertilizantes na Bahia gerou preocupação entre os fabricantes dos insumos e entre agricultores, principalmente os produtores das culturas de soja, algodão e milho do oeste do estado, região responsável por 60% do consumo desses insumos.
Dados da Siacan apontam que a Bahia consome 1,8 milhão de toneladas de fertilizantes por ano. Cerca de 14 indústrias do mercado são baianas. Na região oeste, os fertilizantes movimentam cerca de R$ 1,3 bilhão por ano, segundo projeção da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). Os 4% de ICMS correspondem a um aumento de ao menos R$ 53 milhões nos custos dos produtores.
Publicado no Diário Oficial no dia 19 de agosto, o decreto que põe fim à isenção passou a valer no dia primeiro deste mês. Segundo o procurador do Sindicato da Indústria de Adubos Agrícolas do Nordeste (Siacan), Gilberto Duque, a mudança pegou os produtores de surpresa e já vai impactar nos custos da próxima safra, que começa a ser plantada entre outubro e novembro.
“O pessoal às vezes faz as coisas e não pensa nas consequências. Estamos em uma época de preparação para o plantio. Depois da mudança, o setor de fertilizantes parou porque foi renegociar os contratos”.
Para Gilberto Duque, o aumento de custos vai prejudicar todo tipo de agricultor comercial, das grandes plantações do oeste à produção de hortifrúti do Recôncavo baiano. “O setor não consegue absorver isso. O aumento é muito grande percentualmente porque o setor trabalha com margens reduzidas de lucro. E isso vai passar para os preços. Quem sofre mais é o produtor baiano que vai ter os produtos mais caros, enquanto em outros estados os produtores continuam tendo isenção do ICMS”, afirma Duque.
Concorrência
Até o momento, a Bahia e o Sergipe suspenderam a isenção do setor, que foi iniciada no Convênio do ICMS nº 100, de 1997, no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Para representantes do Siacan e da Aiba o aumento do ICMS na Bahia irá diminuir a competitividade dos produtos agrícolas do estado.
“Isso vai trazer um forte impacto na capacidade competitiva entre os estados. O milho do Mato Grosso, por exemplo, que não tem incidência desses 4%, vai chegar com mais capacidade e com mais vantagens competitivas do que o milho produzido aqui no estado para ser utilizado nas granjas de Feira de Santana. Isso faz com que a região não tenha a mesma capacidade de escoar essa produção”, diz o diretor de projetos e pesquisa da Aiba, Ernani Sabai.
A Secretaria da Fazenda da Bahia, através de nota, afirmou que no momento em que os estados reavaliam os benefícios fiscais em razão do cenário econômico atual “leva em conta a avaliação de que o setor já tem a sua atividade consolidada no Estado, com mercados estabelecidos”. De acordo com a secretaria, o impacto nos custos será de menos de 1% para as culturas de soja e de milho e de cerca de 0,5% para a de algodão.
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e o Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert) comemoraram a medida da Sefaz por igualar a tributação para os produtos nacionais e os importados.
A Tarde, 04/09/2015
