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Isenção de ICMS sobre insumos é prorrogada e indústria comemora

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar até 2019 a isenção de ICMS sobre insumos agropecuários. A medida foi comemorada pela indústria do calcário brasileira. O fim do convênio ameaçava aumentar não só os preços dos insumos, mas também os produtos agrícolas – chegando ao consumidor.

“É uma decisão que beneficia a economia como um todo. Uma alta dos alimentos causaria inflação”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Calcário Agrícola (Abracal), Oscar Alberto Raabe.

A reunião do Confaz ocorreu no dia 29 de setembro. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União deste dia 5 de outubro.

A causa mobilizou a Abracal e sindicatos estaduais do calcário. A isenção prevista no Convênio ICMS 100 ocorre desde 1997, com renovações anuais.

Porém, em abril deste ano, o Confaz decidiu prorrogar a medida por apenas seis meses. Além do calcário, insumos como os fertilizantes seriam afetados. Parte dos secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal, que integram o conselho, estava preocupada com a situação fiscal das unidades da federação.

Na prática, menos ICMS sobre corretivos de solo, como o calcário, beneficia o produtor rural, já que uma alta na carga tributária seria repassada pelas indústrias ao agronegócio. A alta fatalmente chegaria à cesta básica de alimentos. Também poderia prejudicar as exportações brasileiras, que hoje representam um terço do que se produz no campo.

Ácido como na maioria dos países tropicais, o solo de grande parte do Brasil precisa ser corrigido. A calagem amplia a produtividade da agricultura nacional, ao equilibrar o pH da terra.

A decisão do Confaz gerou o convênio ICMS 133, que tem validade até 30 de abril de 2019.

 

Terra, 09/10/2017

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