Mato Grosso prorroga diferimento do ICMS sobre fertilizantes até dezembro de 2026
A Secretaria Estadual da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o diferimento do ICMS nas operações internas com fertilizantes. A medida posterga a cobrança do imposto para etapas posteriores da cadeia produtiva, garantindo maior previsibilidade tributária e alívio de caixa aos produtores rurais e ao setor de insumos agrícolas.
Segundo a Sefaz, a prorrogação está alinhada a convênios do Confaz e atualiza a legislação estadual diante das mudanças recentes no regime tributário dos fertilizantes, buscando conciliar equilíbrio fiscal com a manutenção de uma carga tributária compatível com as diretrizes nacionais.
O decreto dispensa o estorno proporcional do crédito de ICMS nas importações de fertilizantes e insumos, desde que as saídas subsequentes estejam enquadradas na redução da base de cálculo prevista em lei. Para usufruir do benefício, o contribuinte deverá comprovar o recolhimento do imposto na importação e assegurar a destinação das mercadorias ao uso produtivo ou à comercialização em operações internas no estado.
A norma também limita a manutenção do crédito a até 4% sobre o valor das entradas, vedando restituições ou compensações de valores já recolhidos. O crédito relativo ao transporte permanece sujeito a estorno obrigatório, reforçando os mecanismos de controle fiscal.
G1, adaptado por GlobalFert, 19/01/2026.
