Projeto propõe registro automático para fertilizantes certificados por países do BRICS
O Projeto de Lei 823/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a concessão automática de registro para fertilizantes e outros insumos agrícolas que já possuam certificação emitida por autoridades competentes de países integrantes do BRICS. A proposta altera a Lei 6.894/80, que regula a inspeção e fiscalização de fertilizantes, corretivos e biofertilizantes no Brasil.
O BRICS, atualmente composto por 11 países, incluindo Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã, atua como fórum de cooperação econômica e estratégica entre nações emergentes. Segundo o autor do projeto, deputado Max Lemos, a medida busca reduzir custos de produção agrícola, o que poderia contribuir para a diminuição dos preços de alimentos básicos.
Pelo texto, o Ministério da Agricultura e Pecuária terá prazo de até 15 dias para emitir o registro após o protocolo do pedido. Caso o documento não seja concedido nesse período, o produto poderá ser comercializado sem aplicação de penalidades ou restrições fiscais. A proposta também dispensa distribuidoras e representantes de fabricantes estrangeiros da exigência de constituir pessoa jurídica própria no Brasil, desde que mantenham representação legal regular.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, poderá acelerar a entrada de novos insumos no mercado brasileiro e ampliar a competitividade do setor agrícola.
Agência Câmara de Notícias, adaptado por GlobalFert, 04/02/2026.
