Ação judicial pede conclusão da fábrica de fertilizantes da Petrobras
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo para a Justiça Federal determinar liminarmente a retomada imediata da construção e a conclusão em seis meses da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, em Três Lagoas, a 313 quilômetros de Campo Grande, parada desde 2014. Ele pede ainda o estabelecimento de multa diária de R$ 50 mil, caso a ordem judicial seja descumprida.
Ao G1, a Petrobras informou que a UFN 3 faz parte dos projetos de desinvestimento cujos contratos de compra e venda não foram assinados e que serão encerados, conforme deliberado pela diretoria executiva e divulgada ao mercado no dia 31 de março. Por meio da assessoria de imprensa, a empresa afirmou que, por conta da liminar, “a Petrobras tomará as providências cabíveis, a fim de resguardar os seus direitos”.
A ação, que tramita em segredo de justiça na 1ª Vara Federal em Três Lagoas, também pede a imediata suspensão e paralisação de qualquer negociação para transferir ou ceder a Unidade de Fertilizantes.
Além disso, o MPF pede que a Petrobras seja condenada ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, em valor a ser arbitrado pelo juízo, em proporção ao número de habitantes de Três Lagoas, não inferior a R$ 300 mil.
De acordo como Ministério Público, a obra está com 80% da estrutura concluída. Quando estiver pronta, a fábrica terá capacidade de produção de 1,2 milhão de toneladas de ureia. A perspectiva de reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados e a promessa de criar 7 mil empregos e de impulsionar a economia de Mato Grosso do Sul, quando em operação.
O projeto iniciou em 30 de agosto de 2011, quando a Petrobras assinou contrato com o Consórcio UFN3, composto pelas empresas GDK S.A., Sinopec Petroleum do Brasil LTDA e Galvão Engenharia S.A., no valor de R$ 3,1 bilhões, para fornecimento de bens e prestação de serviços, incluindo projeto executivo, construção, montagem, comissionamento, pré-operação, partida e operação assistida das unidades de amônia e ureia, edificações, acesso rodoviário e duto de efluentes da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, em Três Lagoas.
G1, 03/04/2017
