Decreto prejudica indústrias de insumos para fertilizantes em Sergipe

O decreto de n° 30.012, publicado em 18 de maio deste ano, e que passou a vigorar desde o dia 1º de junho de 2015, traz importantes mudanças na carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações com insumos para fertilizantes no Estado de Sergipe. A determinação reduzirá significativamente a competitividade das empresas estabelecidas no Estado e pode levar à paralisação da produção, acarretando enormes impactos ao setor e à economia local. A indústria nacional passará a ter um aumento significativo nos custos com essa publicação e o Estado coloca em risco a continuidade operacional da indústria instalada na região, uma vez que o Decreto não atinge os produtos importados, já beneficiados.

As empresas de fertilizantes instaladas em Sergipe, que geram 2000 empregos diretos e 6000 indiretos, terão que rever os já deprimidos preços internos para conviver com uma nova política fiscal que acaba por prejudicar ainda mais a indústria nacional, bem como onera toda a cadeia de fertilizantes (misturador e agricultor) dentro do Estado.  Por outro lado, a norma favorece países como Rússia, Ucrânia, China e Canadá, entre outros, que não geram riquezas ou investem no Brasil, mas usufruem de toda essa concorrência desleal.

Entre outras mudanças, a norma exclui do regulamento dois tópicos importantes. O primeiro refere-se à manutenção do crédito fiscal relativo às vendas de insumos e mercadorias relacionadas a produtos agropecuários. O outro, à isenção do ICMS nas vendas dentro do Estado de determinados produtos agropecuários.

Com a anulação da isenção do ICMS nas operações para os fertilizantes, passará a ser cobrado impostos nas vendas desses insumos para outras empresas localizadas em cidades Sergipanas. No entanto, o produto importado possui o benefício de diferimento, que desonera o produto importado.

A manutenção deste cenário resultará em diversos impasses como o aumento significativo da carga tributária em toda a cadeia de fertilizantes, inviabilidade de investimentos, diminuição do valor do Produto Interno Bruto (PIB) e redução de empregos e oportunidades no Estado de Sergipe e no país, motivados pela baixa produtividade.

O Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert), junto com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), apresentou sua preocupação ao governador de Sergipe e aguarda ações visando minimizar os prejuízos à indústria nacional.

Mercado Nacional

A Indústria Nacional de Fertilizantes já vem sofrendo com a ausência de políticas públicas para o setor e sua competitividade somente será possível com uma política tributária justa. A retirada dos fertilizantes da Lista de Exceções da Tributação do Imposto Importação (Letec) e a reforma tributária dos tributos ICMS, PIS e Cofins para o setor de fertilizantes são algumas das solicitações do segmento.

Há mais de uma década o setor não registra saltos importantes de produção. Atualmente, corre grande risco de intensificar ainda mais o processo de descontinuidade operacional, conforme vem ocorrendo ao longo dos últimos anos e como recentemente verificado nos Estados de Tocantins e São Paulo.

Os Produtores Nacionais de Fertilizantes mantêm um portfólio de projetos com investimentos relevantes que, se implantados, poderão reduzir o déficit no balanço comercial dos produtos químicos e na geração de empregos e renda para os brasileiros. No entanto, isto somente será possível se a competitividade em relação ao produto importado for restabelecida e houver um ambiente de segurança quanto à estabilidade dos tributos já citados.

Sinprifert, 10/06/2015