Governo brasileiro procura viabilizar operações com gás natural na produção de fertilizantes
O governo enviou ao Congresso, na última quarta-feira (24/04), o principal projeto de lei complementar (PLP) de regulamentação da reforma tributária, que define a aplicação do Imposto Seletivo (IS) sobre a extração em relação ao petróleo e o gás.
O projeto menciona que o gás usado como insumo industrial terá a alíquota zerada sobre o imposto, ação que vem em linha com um dos objetivos do programa Gás para Empregar, de incentivar o consumo do gás natural como matéria-prima nas indústrias de fertilizantes e petroquímica.
Em paralelo à regulamentação da reforma tributária, tramita no Congresso o Profert – que prevê, entre outros incentivos tributários ao setor de fertilizantes, desonerar o gás natural voltado à produção de nitrogenados.
Para a diretora de Estudos para Petróleo e Gás da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Heloísa Borges, visando aumentar a competitividade no mercado, a produção de fertilizantes passa, necessariamente, pela redução de custos na cadeia do gás e a sua desoneração.
Em 2023, a EPE publicou um estudo que indica que o preço do gás natural necessário para viabilizar novas fábricas de fertilizantes nitrogenados, no Brasil, pode variar de US$ 3 a US$ 9 o milhão de BTU (unidades térmicas britânicas), a depender das condições do mercado e tamanho do investimento.
O sócio do Faveret Tepedino Londres & Fraga Advogados, José Roberto Faveret, por sua vez, acredita que viabilizar o uso do gás como matéria-prima passa por “remover todos os custos que são possíveis” ao longo da cadeia – como a isenção de tarifas de distribuição para fafens – e por “soluções mais criativas” no mercado.
“O que eu estou querendo dizer? Um contrato simplesmente de compra e venda de gás talvez não funcione para determinados empreendimentos. Talvez nós tenhamos que trabalhar com contratos em que o preço do gás seja atrelado ao preço do produto final [como os fertilizantes nitrogenados]”, comentou.
Epbr, 29/04/2024.
