Regime especial de tributação da indústria química deve beneficiar produção de fertilizantes

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou na quinta-feira passada (24) decreto que regulamenta as contrapartidas para o retorno das isenções fiscais prevista do regime Especial da Indústria Química (Reiq).

A volta do regime especial melhora as condições de competitividade de um setor que gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos no país e responde por 11% do PIB Industrial, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), além de ser importante para outros setores nacionais como o de fertilizantes. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União.

Além de permitir a retomada das condições tributárias anteriores, o novo decreto prevê créditos adicionais para empresas que investirem em ampliação de sua capacidade produtiva ou em novas plantas que utilizem gás natural para a produção de fertilizantes.

Criado em 2013, o Reiq prevê isenção de PIS/Cofins na compra dos principais produtos usados na indústria petroquímica de primeira e segunda geração e que serão transformados em fertilizantes, entre outros setores. O regime reduz a diferença de custos entre as empresas brasileiras e suas concorrentes internacionais, favorecendo a produção nacional de fertilizantes, principalmente de nitrogenados.

Governo Federal – Adaptado GlobalFert, 28/08/2023.