Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) é revisado pelo Governo

O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) aprovou nesta quarta-feira (29/11) as diretrizes, metas e ações do novo Plano Nacional de Fertilizantes (PNF). O objetivo do Plano é reduzir a dependência externa do país nesse setor, dando competitividade e sustentabilidade à produção brasileira, e contribuindo para a segurança alimentar dos brasileiros.

Atualmente, cerca de 85% dos fertilizantes usados pela agricultura são importados. O horizonte do PNF é chegar a 2050 com uma produção nacional capaz de atendar entre 45% e 50% da demanda interna.

Para tanto, o Plano revisado e aprovado pelo Confert listou cinco diretrizes, 27 metas e 168 ações de curto, médio e o longo prazos.

Na abertura da reunião, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou a relevância do plano aprovado. “O plano vai permitir a redução dessa dependência externa e contribuir para uma melhor segurança alimentar no país”, celebrou.

A partir de agora, serão construídos indicadores de acompanhamento para cada uma das metas e uma carteira de projetos para todas as ações previstas.

As principais ações de curto e médio prazo visam reativar, concluir ou ampliar fábricas de fertilizantes estratégicas para o Brasil, sobretudo nitrogenados e fosfatados. Nitrogênio e Fósforo, além do Potássio, estão na base da maior parte dos nutrientes químicos usados na agricultura.

Nessa direção, a Petrobras, que faz parte do Confert, já anunciou a retomada das fábricas de nitrogenados de Araucária (PR) e Três Lagoas (MS), bem como a intenção de aumentar as encomendas para as unidades da Unigel de Sergipe e Bahia. O setor privado também está aumentando investimentos, como nas obras do complexo da Serra do Salitre (MG), para produção de fosfatados.

A retomada do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), igualmente discutida no âmbito do Confert, é outra ação no pacote de apoio à produção nacional. São R$ 500 milhões neste ano e R$ 1 bilhão em 2024. Decreto publicado em agosto e regulamentado no último dia 23 amplia os benefícios do Reiq para indústrias que investirem em novas plantas de fertilizantes.

Entre as metas está a ampliação na produção de fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos:

Meta 1 – Ampliar a capacidade nacional de produção de fertilizantes nitrogenados para 1,7 milhão de tonelada de nitrogênio por ano até 2026; para 2,4 milhões de toneladas até 2030; para 2,8 milhões de toneladas até 2040; e alcançar uma capacidade de produção de 3,2 milhões de toneladas por ano até 2050

Meta 2 – Atingir, em termos de capacidade instalada, 2,9 milhões de toneladas/ano em nutrientes de P2O5 contido em 2025; 4,2 milhões em 2030, 7,25 milhões em 2040; e 9,2 milhões em 2050

Meta 3 – Atingir, em termos de capacidade instalada, 1,1 milhão de toneladas/ano em nutrientes de K2O contido em 2025; 6,3 milhões em 2030; 10,35 milhões em 2040; e 14,60 milhões em 2050

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 30/11/2023