Licença para a exploração de potássio no Amazonas é suspendida

A Justiça Federal no Amazonas determinou a suspensão de uma licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à empresa Potássio do Brasil para exploração mineral no território indígena Mura, em Autazes, no Amazonas.

A decisão judicial destaca que a atividade não pode ser realizada sem autorização do Congresso Nacional e posterior consulta aos povos indígenas afetados. Além disso, concluído esse procedimento, cabe ao Ibama (órgão federal) emitir o licenciamento ambiental e não ao Ipaam (órgão estadual), por envolver impactos em território indígena.

Com a decisão, todos os atos administrativos emitidos pelo órgão ambiental do Amazonas autorizando a exploração mineral no território são inválidos, por não possuírem valor jurídico.

A medida é fruto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2016, contra a exploração mineral com impactos em territórios indígenas do povo Mura como nas aldeias Soares e Urucurituba, ocupados há mais de um século pelos indígenas.

São citados, também, diversos aspectos que o Ibama teria que avaliar em eventual licenciamento posterior à regulamentação e autorização do Congresso Nacional, como o estoque e densidade de carbono na área, o dano climático decorrente da exploração mineral, a perspectiva de degradação da fauna e da flora e da emissão de gases e rejeitos na Bacia Amazônica.

Outra etapa obrigatória é o estudo de componente indígena (ECI), que busca garantir o direito dos povos indígenas impactados pelo empreendimento.

G1 – Adaptado GlobalFert, 06/09/2023.