Potássio do Brasil pede suspensão de licença prévia

A mineradora Potássio do Brasil pediu a suspensão da licença ambiental prévia para um projeto de cloreto de potássio, no município de Autazes (AM), por 180 dias. A decisão foi tomada em um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que pede consulta aos povos indígenas e de comunidades tradicionais na região sobre o projeto de mineração. O tempo de suspensão vai ser usado para realizar as consultas.

O MPF/AM passou a acompanhar o caso depois de receber informações de que a Potássio do Brasil, que pertence ao grupo Forbes e Manhattan, começou a realizar estudos e procedimentos na região sem antes consultar as comunidades. A mineradora enviou o ofício com o pedido de suspensão na semana passada.

O acordo do MPF garante às comunidades o direito de participar de consulta livre e informada sobre a realização de estudos para exploração de minérios e instalação de estrutura rodoviária e portuária em terras indígenas ocupadas tradicionalmente pelo povo Mura. Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, esse tipo de oitiva, prevista na Convenção 169 da OIT, nunca virou lei, apesar de ter sido validada em um decreto presidencial de 2004. Logo, não existe a obrigação legal dessa consulta.

De acordo com o MPF, em julho de 2016, o órgão expediu uma recomendação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para que cancelasse a licença já expedida, e à Potássio do Brasil, para que suspendesse as atividades de pesquisa na região até a realização das consultas nos moldes previstos na legislação. No entanto, nenhum dos pedidos foi atendido e a concordância em realizar as consultas nos moldes previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) só veio após o MPF do Amazonas levar o caso à Justiça.

O documento assinado perante a Justiça prevê prazo de 90 dias para realização de nova audiência de avaliação das propostas de formato das consultas.

O acordo proibe a Potássio do Brasil de entrar em contato com membros das aldeias e comunidades ribeirinhas, mediante qualquer processo de convencimento ou de cooptação de lideranças e membros dos grupos. O rito a ser seguido nas consultas deverá ser produzido em comum acordo entre a Fundação Nacional do Índio (Funai), as lideranças das aldeias e as comunidades ribeirinhas da região e posteriormente comunicado à Justiça quando houver definição da instituição que irá participar do processo de consulta.

Em caso de descumprimento de qualquer item do acordo, há previsão de multa no valor de R$ 50 mil por situação identificada. Assinaram o acordo um cacique Mura, representantes do MPF do Amazonas, da Funai, da Potássio do Brasil, do Ipaam e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Terra Indígena foi criada em 2013

De acordo com o MPF, a apuração que resultou na ação verificou que, desde 2009, vinham sendo realizadas pesquisas de campo, autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para a identificação das jazidas dentro da terra indígena Jauary, sem que fossem consultadas as comunidades atingidas. Segundo a mesma fonte, que pediu anonimado ao Notícias de Mineração do Brasil (NMB), essa terra indígena foi criada em 2013, portanto depois de iniciada a exploração.

O estudo de impacto ambiental do empreendimento classificou o porte de empreendimento como “excepcional” e afirma ser “muito alta” a interferência nos referenciais socioespaciais e culturais nas comunidades tradicionais e indígenas da região.

“O MPF/AM colheu, inclusive, relatos de perfurações já realizadas na terra indígena Jauary. Em 2013, a Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental (CGLIC) da Funai notificou a Potássio do Brasil para que suspendesse imediatamente as atividades incidentes sobre a terra Jauary e solicitou ao Ipaam que adotasse as medidas cabíveis, o que não foi atendido”, afirma o órgão, em nota divulgada hoje (21) pelo MP.

Na ação que deu origem ao acordo, o MPF afirma que houve atropelo nas etapas legais, tanto na expedição de licença prévia pelo Ipaam, quanto na não realização da consulta prévia aos indígenas. O termo de referência para a realização do Estudo do Componente Indígena foi emitido em maio de 2015 pela Funai e o Ipaam concedeu a licença prévia ao empreendimento em julho do mesmo ano, sem que o estudo fosse efetivamente realizado, incluindo-o como uma condicionante ao licenciamento ambiental. Com informações do MPF.

Notícias de Mineração, 21/03/2017